A oposição ao governo Lula (PT) solicitaram um novo pedido de impeachment contra o presidente do Brasil. A bancada diz que o petista cometeu um crime de responsabilidade, conhecido como “pedalada fiscal”, através do pagamento de R$ 3 bilhões aos estudantes do Ensino Médio, com o programa Pé-de-Meia.
De acordo com o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), assinante do documento, os repasses dos recursos para os alunos estão sendo realizados sem previsão orçamentária.
“A lei que criou o programa impõe, expressamente, a obrigatoriedade de que o Poder Executivo submeta, anualmente, ao crivo do Congresso o montante destinado a esse incentivo. Apesar dessa exigência, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), procedeu ao pagamento dos beneficiários desde março do presente ano, sem que tais valores tenham sido previamente incluídos na lei orçamentária anual”, afirmou o pedido.
De acordo com informações da coluna Paulo Capelli, do portal Metrópoles, o artigo que prevê a obrigatoriedade da vinculação do pagamento do programa Pé-de-Meia à aprovação de uma lei específica com a previsão orçamentária chegou a ser votado por Lula, porém o veto foi derrubado pelo Congresso.
A suspeita da pedalada sobre o Pé-de-Meia já havia sido levada em um ofício encaminhado por um outro deputado do PL, Sanderson, ao Tribunal de Contas da União (TCU).
“Solicito que seja apurada, na maior brevidade possível, a legalidade da manobra fiscal que resultou no pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio sem previsão orçamentária e sem autorização legislativa. Sendo confirmada, solicito, também, que seja apurada a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na referida manobra fiscal”, disse Sanderson no ofício enviado.
