Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita no Congresso Nacional, pode reconfigurar o sistema eleitoral brasileiro. A medida, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo — como presidente, governadores e prefeitos — e a extensão de seus mandatos de quatro para cinco anos. Além disso, a PEC unifica as eleições, que passariam a ocorrer em um ciclo de cinco anos a partir de 2034.
A PEC 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), sofreu alterações e teve um texto substitutivo, do senador Marcelo Castro (PMDB-PI), que foi aprovado na CCJ em maio e agora aguarda votação no Plenário. A proposta não se restringe ao Executivo: ela também estabelece mandatos de cinco anos para cargos do Legislativo, como deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, que atualmente têm mandatos de quatro anos. A regra, no entanto, mantém a possibilidade de reeleição para esses cargos.
A unificação do calendário eleitoral é um dos pontos centrais do texto. As eleições para todos os cargos — municipais, estaduais e federais — seriam realizadas no mesmo ano, a cada cinco anos, a partir de 2034. Atualmente, o Brasil tem eleições a cada dois anos, alternando entre pleitos gerais (para presidente, governadores e parlamentares) e municipais (para prefeitos e vereadores).
A PEC também prevê um regime especial para o Senado. O texto acaba com a eleição alternada, que renova a casa em ciclos de um terço e dois terços. Com a nova regra, as 81 cadeiras do Senado seriam disputadas a cada cinco anos, unificando os mandatos de todos os senadores. As mudanças também se estendem às mesas diretoras das casas legislativas, que passariam a ter mandatos de três e dois anos, com novas eleições no meio da legislatura, a partir de 2034.
O terceiro mandato e a transição para a nova regra
Apesar de já ter sido aprovada na CCJ, a PEC pode sofrer mais alterações antes de ir a Plenário. Uma das emendas propostas, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), busca beneficiar prefeitos que já foram reeleitos, permitindo que eles possam concorrer novamente nas eleições de 2028. Isso poderia abrir a possibilidade de um terceiro mandato para prefeitos como Bruno Reis (União Brasil), em Salvador.
Outra questão levantada é a transição para o novo modelo. Se aprovada, a proposta poderia fazer com que prefeitos e vereadores eleitos em 2028 fiquem nos cargos por seis anos, para que os pleitos se ajustem ao novo ciclo unificado. Essas mudanças, no entanto, ainda não foram apreciadas e a PEC ainda não tem data para ser votada no Plenário do Senado.
