Foi sancionada nesta quarta-feira (22), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida que limita as compensações tributárias de empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Aprovado no Congresso, o texto não recebeu vetos e reduz de 44 para 30 as atividades econômicas do setor de eventos beneficiadas, inclusive as que são ligadas ao turismo, cultura e esporte. Um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais, com validade até dezembro de 2026, foi estabelecido pelo novo Perse. A nova lei traz mecanismos para garantir a gestão fiscal responsável de controle, evitando o uso indiscriminado dos recursos.
A alíquota zero dos tributos envolvidos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) será extinta um mês após atingir os R$ 15 bilhões. O Perse foi criado durante a pandemia da Covid-19, em 2021, com o objetivo de ajudar, com isenção fiscal, empresas do ramo de eventos e outros setores que sofreram com as restrições impostas pelo período.
