Redação REDE IMPRENSA
O Vereador Eri Costa (PL), durante a 7ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Simões Filho, na manhã desta terça-feira, 23/04, apresentou a Indicação N.º 048/2024, em que solicita ao Poder Executivo a implantação da Casa dos Conselhos Municipais. A proposição foi aprovada por unanimidade.
O parlamentar defende que “a importância dos Conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas”.
Segundo Costa, a “Casa seria um local próprio para atender às necessidades de infraestrutura dos Conselheiros Municipais”. Além disso, o vereador argumenta que o objetivo principal é dar condições e suporte para que realizem suas atividades com conforto e autonomia. “O local escolhido deve disponibilizar a estrutura necessária para a execução das atividades específicas de cada grupo de Conselheiros, como: reuniões, estudo de casos, atendimento à população, encontros de Conselheiros, entre outras atividades”, justificou.
A Casa dos Conselhos Municipais ainda tem como função, atuar no meio da Sociedade Civil, se organizar através de colegiados para cobrar a aplicação de recursos, fiscalizar o andamento dos programas e propor novas políticas públicas voltadas para a inclusão social e garantia de direitos.
