Mais de 350 prefeituras baianas fecharam as portas nesta quinta-feira (26) para denunciar a crise financeira que afeta os municípios. Os prefeitos se reuniram em Salvador para uma marcha, organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). Segundo a entidade, os municípios estão sem condições de pagar a folha de pessoal e manter serviços de saúde, educação e assistência social.
A manifestação aconteceu no Centro Administrativo da Bahia (CAB), seguiu em caminhada até a Assembleia Legislativa do Estado para uma sessão onde foram abordadas as pautas estaduais. À tarde, uma nova reunião com senadores e deputados federais na sede da UPB apresenta a pauta nacional e discute a queda de cerca de 40% no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, “os municípios não passam de burro de carga da União e dos estados. Mas a carga está tão pesada que não conseguem mais carregar”. O gestor pediu a Assembleia Legislativa que crie uma comissão para acompanhar as demandas das prefeituras. Ele acrescentou que no próximo dia 22 de novembro os prefeitos irão a Brasília para exigir do governo federal o apoio financeiro de R$4 bilhões aos municípios brasileiros.
Na Assembleia Legislativa, os prefeitos solicitaram ainda o acompanhamento do estudo que está sendo feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios para a retirada dos programas federais do cálculo do índice de gasto com pessoal.
De acordo com a UPB, tribunais de outros estados já não computam as despesas criadas pela União e executadas pelas prefeituras.
Pauta Federal
Com a previsão do governo federal de praticamente zerar os recursos para assistência social nos municípios, no próximo ano, os prefeitos fizeram ainda um apelo ao relator do orçamento da União de 2018, deputado federal Cacá Leão, que compareceu à sessão.
Veja aqui as pautas de interesse dos municípios, segundo a UBP
-Edição de Medida Provisória para garantir o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017;
-Garantia da revogação do gravíssimo corte de quase 100% no orçamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, para 2018, que comprometerá a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.;
-Repasse imediato dos Royalties do Petróleo pelo Governo do Estado para os municípios baianos;
-Reajuste dos repasses dos Programas Federais e Estaduais;
-Retirada das despesas dos Programas Federais do cômputo dos gastos com pessoal;
-Revisão do Pacto Federativo – Ínfima projeção de aumento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para o ano de 2018, tão somente no importe de 3.95%;
-Agilidade na aprovação de Propostas de Emendas e Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal que podem modificar positivamente a realidade enfrentada pelos municípios.
