O prefeito Bruno Reis (União Brasil) sancionou uma lei que impede a contratação, com recursos públicos, de bandas cujas músicas contenham letras de teor sexual explícito, apologia ao crime ou incentivo ao uso de drogas. Publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (16), a medida tem como objetivo regular as apresentações artísticas em eventos apoiados pela administração municipal, seguindo critérios de “respeito aos valores sociais”.
De acordo com a nova legislação, a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) ficará encarregada de analisar o conteúdo das bandas antes de contratá-las, além de receber e apurar denúncias de cidadãos sobre possíveis violações durante os shows. Caso uma banda seja flagrada descumprindo a regra, poderá ter seu cachê retido e ficará impedida de ser contratada pela prefeitura por até três anos. Se houver menores de idade no público, o prazo de suspensão pode chegar a quatro anos.
A lei teve origem em um projeto apresentado pelo vereador Alexandre Aleluia (PL) no final do ano passado. Em entrevista à imprensa, o parlamentar afirmou que a proposta não busca impor um “puritanismo” na cultura baiana, mas estabelecer limites ao que considera um exagero na liberdade artística. “A Bahia tem sua irreverência, mas há um ponto em que isso ultrapassa o razoável. O poder público não deve financiar esse tipo de conteúdo”, declarou.
A medida já gera reações divergentes. Enquanto alguns defendem a regulamentação como forma de proteger o erário público e evitar a banalização de temas sensíveis, outros veem risco de censura e cerceamento à expressão artística. Resta saber como a fiscalização será aplicada e qual impacto a lei terá nos tradicionais festivais e eventos culturais da capital baiana.
