Marco legal no combate à violência contra a mulher, a Lei nº 11.340/2006, popularizada como Lei Maria da Penha, completa 11 anos nesta segunda-feira (7). Para comemorar a data em Simões Filho, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SPM), realizou palestras, no Centro Social de Simões Filho.
“Hoje a Lei que veio para garantir os direitos das mulheres completa 11 anos. Após a sua criação, temos conseguido muitos avanços, mas ainda temos muitos desafios a enfrentar. Peço que o que foi debatido nos encontros seja multiplicado. É preciso que hajamos juntos a fim de sanar a violência contra a mulher”, destacou a Secretária da Mulher, Andrea Almeida.
A convite da Secretária da pasta, a Capitã da Polícia Militar, Paula, da Ronda Maria da Penha, esteve na cidade para conhecer as instalações do órgão e falar sobre a implantação da Ronda. “Um projeto está em andamento para a colocação de bases da Ronda em algumas cidades da Região Metropolitana de Salvador e Simões Filho é uma das cidades que irá receber”, disse.
As mulheres vítimas de violência podem fazer denúncias pelo número 180. O atendimento 24 horas.
Saiba mais sobre a Lei:
O nome da Lei é uma homenagem a cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica durante 23 anos. Por duas vezes, o marido tentou assassiná-la. Na primeira, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Depois da tentativa de homicídio, Maria denunciou. O marido só foi punido após 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.
A Lei foi criada no ano de 2006. Ela alterou o Código Penal e permitiu que agressores fossem presos em flagrante e tivessem prisão preventiva decretada.
