A Prefeitura de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), vai realizar Audiência Pública para Apresentação dos Relatórios de Gestão Fiscal e a Lei LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias referentes ao 1º quadrimestre de 2023. O encontro acontece nesta quarta-feira (31), às 14h, na Câmara de Vereadores – Centro.
A iniciativa visa promover o debate e apresentação da execução orçamentária, receitas, despesas, transferências correntes, indicadores fiscais, além de detalhar as despesas e recursos de cada Secretaria municipal, como previsto pelos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A participação popular é fundamental e nesse sentido, a Audiência também será transmitida pelo Facebook da Prefeitura (@PrefeituraDeSimõesFilho).
Relatório Gestão Fiscal
O Relatório de Gestão Fiscal garante a transparência das contas públicas, demonstrando o cumprimento de metas entre receitas e despesas, com limites e condições para a renúncia de receita e a geração de despesas com pessoal, seguridade, dívida e operações de crédito, por exemplo. Já a LOA coloca em pauta, a elaboração da lei orçamentária anual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
