O PL 23.078/2019, apresentado pela deputada Kátia Oliveira (UB), no 1º ano do seu mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), foi aprovado pela Casa Legislativa, e agora é lei no Estado da Bahia. A Lei 14.574/2023, instituiu a Campanha Estadual Maria da Penha em Escolas Públicas, a ser comemorada anualmente em março, inclusive nas instituições privadas de ensino, além disso, a campanha passa integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia.
“Queremos promover uma maior conscientização, entre professores, alunos e funcionários das redes pública e particular de ensino, não só da Lei Maria da Penha (11.340/2006), mas também da Lei do Feminicídio (13.104/2015), contribuindo para o combate à violência contra a mulher”, pontua a parlamentar.
De acordo com o texto da vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da ALBA, a campanha deve abordar a importância do registro das denúncias de violência contra a mulher nos órgãos competentes, além de dar ampla divulgação ao Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher.
Ao justificar a proposta, a deputada lembrou que a Lei Maria da Penha estabeleceu como diretrizes a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral.
“A violência contra a mulher, em todas as suas formas, representa odiosa, grave e persistente mazela social que deve ser combatida de maneira firme e superada pela sociedade baiana”, declarou a deputada Kátia Oliveira.
