O Projeto de Lei 25/2024, de autoria dos deputados federais Marcelo Queiroz (PP-RJ), Matheus Laiola (União-PR) e Bruno Lima (PP-SP) – integrantes da Bancada Animal – propõe a cassação da CNH e pena de até cinco anos de prisão para motoristas flagrados abandonando animais em vias públicas.
A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir penalidades mais rigorosas contra maus-tratos a animais.
O deputado Marcelo Queiroz destacou que o abandono é um ato cruel e que, quando feito de veículos, coloca em risco tanto os animais quanto outras pessoas. “É hora de medidas duras, como a cassação imediata da carteira”, afirmou.
Dados da Mars Petcare revelam que 11% dos donos de cães e 13% dos de gatos já pensaram em abandonar seus pets, enquanto o Instituto Pet Brasil registrou 185 mil animais abandonados ou resgatados de maus-tratos em 2023. A proposta visa combater essa prática com punições exemplares.
