Um novo dispositivo legal pode mudar a forma como agressores de mulheres são monitorados no Brasil. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.811/2026, que propõe o uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para condenados por violência doméstica. O objetivo central é reforçar a identificação visual desses indivíduos e fortalecer a rede de proteção às vítimas.
Protocolado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) na última terça-feira (14), o projeto busca facilitar a fiscalização por parte das autoridades e da própria sociedade, servindo como um inibidor para novas agressões. A medida surge como um ajuste à Lei nº 15.383 — sancionada recentemente, em 10 de abril — que já obriga o uso do monitoramento eletrônico em casos de risco à vida de mulheres e crianças.
Foco na Efetividade
De acordo com a autora da proposta, embora a legislação atual seja um avanço, são necessários ajustes para ampliar a segurança real das vítimas. “A legislação atual representa um avanço, mas ainda precisa de ajustes para ampliar a efetividade”, afirmou a deputada.
Os principais pilares da proposta são:
Proteção Preventiva: Reforçar a segurança da vítima através da fácil identificação do agressor.
Fiscalização Facilitada: Auxiliar o trabalho das autoridades policiais em locais públicos.
Combate à Reincidência: Reduzir as chances de novos episódios de violência.
Conscientização: Ampliar o debate sobre a gravidade dos crimes contra a mulher.
Próximos Passos
O texto aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso receba parecer favorável, a proposta seguirá para votação em plenário antes de ser encaminhada ao Senado Federal.
