O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), terá que prestar esclarecimentos na Comissão de Infraestrutura do Senado sobre a transparência nos gastos ambientais da estatal Itaipu Binacional. As informações são do Estadão.
Segundo o portal de notícias, o ministro foi convocado para audiência pública agendada para a próxima terça-feira (02) às 9h. Rui Costa deverá esclarecer sobre o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo informações, o requerimento foi expedido pelo senador Esperidião Amin (PP), no qual ele cita o “acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determina que a Casa Civil apresente uma proposta de critérios para seleção de investimentos socioambientais e de infraestrutura, a ser apontada nas negociações com o Paraguaia para a revisão do Tratado de Itaipu”.
Para o Amin, gastos da Itaipu Binacional com programas de “responsabilidade socioambiental” constituem um verdadeiro orçamento público paralelo, caracterizado pela “escassa transparência”.
Já em relação ao PAC, o requerimento foi apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB), que aponta que o programa foi lançado sem a devida fiscalização, o que pode resultar em repetições de falhas.