O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta segunda-feira (9), a sanção do Projeto de Lei n° 2258/2022, que estabelece regras gerais para concursos públicos. O texto tramitou por 20 anos no Congresso Nacional e foi aprovado no Senado, em agosto. O novo PL busca modernizar as normas para a realização dos certames.
Um dos principais pontos é a medida que prevê a possibilidade de aplicação das provas total ou parcialmente a distância, pela internet. De acordo com o texto, essa modalidade pode ser aplicada desde que seja garantida a igualdade de acesso aos candidatos. O trecho ainda precisa ser regulamentado pelo Executivo.
No texto aprovado pelo Congresso também ficam vedadas as discriminações aos candidatos por sexo, idade, estado civil, condição física, deficiência, etnia e naturalidade.
O novo marco vale apenas para concursos federais, excluindo seleções para magistratura, Ministério Público e empresas públicas que não dependam de recursos federais para despesas com pessoal e custeio. Estados, municípios e Distrito Federal podem criar suas próprias normas.
