A lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) foi sancionada nesta quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro. A anúncio foi feito pelo gestor nas redes sociais, antes da publicação no Diário Oficial da União.
Neste ano, serão concedidos R$ 5 bilhões em créditos, mas o montante pode chegar a R$ 25 bilhões por intermédio de bancos públicos e privados. Criado como apoio para diminuir os efeitos econômicos da pandemia, o Pronampe liberou R$ 37 bilhões no ano passado.
Segundo Bolsonaro informou no Twitter, 20% deste total (dos R$ 5 bilhões) devem ser destinados ao setor de eventos, que foi duramente impactado pela pandemia de Covid-19.
O projeto aguardava sanção presidencial desde 11 de maio, quando foi aprovado pelo Congresso Nacional. Desde então, o poder Executivo vinha sendo cobrado pelo aval, que tinha o início de junho como data limite para ser aprovado.
