A Prefeitura de São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) demitiu, no dia 30 de outubro de 2024 — pouco depois das eleições municipais —, cerca de 50% dos funcionários contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) sem aviso prévio e sem o pagamento do salário referente ao mês de outubro.
A situação, que afeta principalmente os setores de saúde e educação, deixou centenas de profissionais sem renda e sem previsão de receber a rescisão contratual.
A gestão municipal informou ao BNews, que “as medidas adotadas são indispensáveis para o cumprimento da legislação vigente e para enfrentar a grave crise financeira que atinge o município”.
A Prefeitura responsabilizou a queda na arrecadação a mudanças na cobrança do Imposto sobre Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no ano passado. “Desde 2023, a arrecadação municipal sofreu uma drástica redução devido a fatores externos, como a implementação, pelo Governo Federal, de um teto para a cobrança do ICMS, o que resultou na diminuição dos repasses para estados e municípios”, informa a gestão municipal.
A Prefeitura de São Francisco do Conde também alegou uma suposta queda no orçamento devido à redução no repasse da Refinaria de Mataripe, administrada pela Acelen. “A aquisição de óleo bruto pela empresa, seja da Petrobras ou de mercados internacionais, tem reduzido significativamente os tributos arrecadados em São Francisco do Conde”, afirmou a prefeitura.
Ainda de acordo com a gestão municipal, o diálogo tem sido mantido com a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) em busca de soluções para minimizar os impactos da queda de receitas.
Ao BNews, a Acelen disse estar em plena conformidade com “suas obrigações tributárias no Estado da Bahia”.
“A empresa reforça que desde o início de sua gestão segue rigorosamente todas normas e determinações legais que garantem a excelência operacional da Refinaria de Mataripe, valorizando o desenvolvimento social e econômico da Bahia”, afirma a empresa.
