O Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto que garante o pagamento de auxílio-aluguel às vítimas de violência doméstica. O texto foi autorizado na Câmara em março de 2022 e agora segue para sanção do presidente Lula (PT).
A proposta é de que o pagamento seja feito durante o período de seis meses e inclui o direito entre as medidas protetivas de urgência definidas pela Lei Maria da Penha.
Segundo o projeto, o auxílio será de acordo com a “situação de vulnerabilidade social e econômica” da vítima. O texto não detalha valores. A medida será financiada pelos estados e municípios, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
