Após passar pelas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça do Senado, foi aprovada em Plenário e enviada à sanção presidencial a proposta que reformula a Lei de Cotas, em vigor desde 29 de agosto de 2012. Apresentada por um grupo de mais de 50 deputados federais em 2020, a revisão da legislação que teve como relator o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, altera as regras de ingresso em instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio. Agora, os candidatos concorrerão às vagas reservadas pelo programa de cotas, que são 50% do total, apenas se não alcançarem as notas para ingresso às vagas de ampla concorrência.
Outra alteração na Lei de Cotas é a redução, de 1,5 para 1 salário mínimo per capita, do rendimento familiar mensal máximo, a ser observado para o preenchimento do percentual de vagas destinado para estudantes de famílias de baixa renda, entre as vagas reservadas àqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Além disso, os quilombolas passam a estar entre os destinatários das vagas e os alunos optantes pela reserva de vagas e em situação de vulnerabilidade social terão prioridade para o recebimento de auxílio estudantil.
A emenda do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, que poderia levar o texto a ser analisado novamente na Câmara dos Deputados foi rejeitada pela maioria dos senadores. “Esse projeto de lei que aprimora a política de cotas toca em toda a minha vida. Só quem é negro sabe o quanto que o preconceito fere a alma, o coração e o corpo da gente. Não estamos contra ninguém. Podem crer! Mas, sim, a favor da inclusão, principalmente. Jamais, da exclusão! E aqui eu sublinho: somente a educação liberta. Buscamos o nosso desejo de transformar nossas vidas por meio da educação”, disse o senador Paulo Paim.
Caso as mudanças sejam sancionadas pelo presidente Lula, a política terá sua avaliação e não revisão, a cada dez anos, e haverá a divulgação anual de relatório com informações sobre acesso, permanência e conclusão dos alunos beneficiários e não beneficiários da Lei de Cotas.
