A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado realizou uma audiência pública em Salvador nesta quinta-feira (28) para debater o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O evento contou com profissionais de educação e lideranças políticas que defendem a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o torna permanente. O Fundo foi instituído no Brasil por meio de disposições transitórias na Constituição, com validade até 2020.
A autora da PEC, senadora Lídice da Mata (PSB), aponta que os valores repassados precisam ter garantia de não serem afetados por qualquer tipo de corte no orçamento e defende a ampliação do montante destinado pela União aos estados e municípios.
“É preciso que o Fundeb seja um instrumento real, de impacto direto na qualidade da educação e, para isso, a União precisa ampliar os investimentos”, afirmou Lídice.
Segundo a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da CDR e relatora da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a proposta busca tornar o Fundeb uma “política de Estado”, sem que a sociedade fique refém de oscilações econômicas e contingenciamentos orçamentários.
