Redação REDE IMPRENSA
O prefeito em exercício, Sid Serra (PSDB) participou em Brasília, da Mobilização Municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento reuniu mais de 3 mil gestores municipais de todo o país. Ele representou o prefeito Diógenes Tolentino, como também Simões Filho, cidade situada na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Durante o encontro que aconteceu nos dias 03 e 04 de outubro, foi discutida a crise financeira que impacta os municípios, com destaque para questões como a queda nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o subfinanciamento de programas federais, a implementação de pisos salariais e o aumento dos custos operacionais.
“Estive em Brasília, representando o nosso prefeito Diógenes Tolentino e os interesses da nossa cidade, na Mobilização Municipalista para o enfrentamento da crise financeira dos Municípios. Aqui, voltamos a falar de modo coletivo sobre a importância de avançarmos em pautas prioritárias e urgentes para amenizar o atual cenário, como a aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, dentre outras que envolvem Saúde e Educação”, escreveu Sid Serra, nas suas redes sociais.
O prefeito interino acrescentou ainda: “Não vamos recuar! Juntos, de mãos dadas, seguimos trabalhando, avançando e fortalecendo a rede de apoio aos municípios”, pontuou.
Ainda no início deste ano, a CNM alertou que 51% dos municípios do País enfrentavam dificuldades financeiras. Isto, conforme a entidade, é resultado da queda no FPM em agosto e atrasos em outros repasses. Para superar o problema, propostas como a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, e o Projeto de Lei Complementar (PLP 94/2023), buscando a recomposição de perdas do ICMS, foram discutidas durante a mobilização.
No encontro, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explicou que as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras é um problema estrutural, que vem de muitos anos, sendo urgente a revisão do Pacto Federativo com uma justa repartição do bolo tributário.
Confira os pontos principais da Mobilização Municipalista:
1) Não votar RENÚNCIA FISCAL que impactam nas receitas dos municípios;
2) Aprovação da PEC nº 25/2022, que estabelece adicional de 1,5% ao FPM;
3) REFORMA TRIBUTÁRIA – Garantir autonomia e paridade aos municípios e Estados no Conselho Federativo.
4) Apoio à PEC da Previdência;
5) Criação do FUNDO DE RESERVA aos municípios que recebem FPM nos menores coeficientes, nos mesmos moldes do fundo já existente para os municípios de coeficientes maiores (4.0, para atendimento aos pequenos e médios municípios;
6) Atualização dos valores dos programas federais (PEC nº 14/2023)
7) REPRATRIAÇÃO DE ATIVOS mantidos no Exterior;
8) Solução para o imbróglio do piso nacional do magistério da educação básica
9) Saúde: atualização dos valores da tabela do SUS; aumento em 100% dos valores para o SAMU e renovação da frota de veículos;
10) Repasse dos encargos e ajuste nos valores do piso da enfermagem.
