Por: REDE IMPRENSA | MARCOS CASTELLI
A Câmara Municipal de Simões Filho aprovou, nesta terça-feira (27/05), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Poder Executivo, que atualiza os vencimentos dos professores da Rede Pública Municipal, alinhando-os ao Piso Nacional do Magistério para o ano de 2025.
A matéria, que tramitou em regime de urgência urgentíssima, recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação. Mesmo com algumas ponderações de parlamentares, a votação terminou com apoio unânime dos vereadores, que reconheceram a importância da medida para valorização dos profissionais da Educação.
Em sua justificativa, o Poder Executivo enfatizou a necessidade de adequação ao piso nacional, conforme determina a Lei Federal nº 11.738/2008 e a Portaria do MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025. O texto aprovado prevê reajuste de 6,27%, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025. O novo salário base inicial passa a ser de R$ 4.867,77, correspondente à jornada de 40 horas semanais.
Além disso, o projeto assegura que, caso algum profissional ainda esteja recebendo abaixo do piso após a aplicação do reajuste, será instituído o Complemento Transitório de Piso (CTP), garantindo que todos os docentes tenham seus vencimentos equiparados à legislação federal.
Em entrevista exclusiva à REDE IMPRENSA, concedida nesta quarta-feira (28/05), durante o Encontro da Assistência Social com a Sociedade Civil, o Prefeito Del Soares, reafirmou seu compromisso com a valorização dos educadores.
“Sem dúvida nenhuma, essa é a nossa missão e compromisso. Claro que toda Prefeitura tem que ter responsabilidade de orçamento, condições de viabilizar os recursos, mas nós entendemos que o professor é uma categoria de extrema importância — não que os demais não sejam — mas tudo passa pela Educação. Então, a gente tem esse compromisso, isso foi um compromisso de campanha e nós reafirmamos. O Projeto de Lei passou pela Câmara, foi aprovado e nós vamos sancionar essa Lei”, declarou o prefeito.
Durante a sessão, o presidente da Comissão de Educação, vereador Orlando de Amadeu, ressaltou que Simões Filho se diferencia ao aplicar o reajuste de forma linear, beneficiando todos os professores, e não apenas aqueles que recebem abaixo do piso.
O vereador Carlos Neto reforçou o caráter inegociável da medida. “Projeto como esse não se discute, se vota! E eu tenho certeza que os professores da nossa cidade merecem sim esse reconhecimento do prefeito Del, a quem eu parabenizo.”
Já o presidente da Câmara, Itus Ramos, celebrou a aprovação. “Nos alegra muito quando temos projetos que melhoram a estrutura física do ensino, mas não há comparação quando chega um projeto que valoriza os atores da Educação. O prefeito, com essa iniciativa, faz valer o que a lei determina e preconiza. Alegra meu coração um projeto como esse de forma linear, colocando todos os professores dentro dessa possibilidade de receber o reajuste.”
O parecer conjunto das Comissões de Justiça, Finanças e Educação destacou que a proposição encontra-se em pleno respaldo da competência municipal para legislar sobre a organização administrativa local. Além disso, reforçou que a valorização dos profissionais da Educação é dever do município.
O impacto orçamentário da medida será absorvido com recursos próprios, conforme prevê a própria lei, que também autoriza o Executivo a realizar as alterações necessárias no orçamento.
O Prefeito Del sinalizou que a sanção da Lei será feita consolidando mais um compromisso de gestão e fortalecendo a política municipal de Educação.
