Redação REDE IMPRENSA
A Prefeitura da cidade de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), realizou na manhã desta quinta-feira (28), no Plenário da Câmara Municipal, Audiência Pública, com dois relevantes temas: apresentação dos Relatórios de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2023 e sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) – exercício 2024.
Sobre as metas fiscais:
Cumpre à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e são realizadas de forma quadrimestral audiências públicas para avaliação do cumprimento das metas fiscais do período. A LRF visa garantir uma maior transparência da gestão pública, e coloca em evidência o cumprimento de metas entre receitas e despesas, limites e condições para a renúncia de receita e a geração de despesas e operações de crédito, por exemplo.
Sobre a LOA
Elaborada pelo Executivo, a LOA estabelece despesas, receitas, o que será prioritário e onde os recursos disponíveis do município serão aplicados no próximo ano (2024). Ela é feita com base nos objetivos destacados no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a partir de discussões e debates com a comunidade.
Durante exposição, o secretário de Planejamento, Kemmuel Menezes, detalhou dados da receita estimada para 2024, em torno de R$ 617 milhões. O valor não inclui a operação de financiamento de R$ 85 milhões, celebrado junto à Caixa Econômica Federal, no último dia 04 de setembro, que até então se encontra suspensa por meio de uma liminar impetrada pelo partido da oposição, junto ao Tribunal de Justiça da Bahia.
Ainda de acordo com o secretário, também há uma previsão de aumento de arrecadação com receitas próprias do município, devido à preocupação constante do município de buscar autonomia financeira maior frente aos outros entes federados, como o governo federal e estadual. “Isso porque a gente fica refém dos repasses, muitas das vezes para executar políticas públicas e a manutenção dos serviços”, disse.
Sobre a liminar que suspendeu a operação de financiamento, mesmo com garantia da União e aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o secretário de Planejamento, durante a audiência disse acreditar que a decisão será reformada.
“Assim que os desembargadores do Tribunal de Justiça tiverem acesso a todas as informações, porque foi uma decisão com base em informações que apenas por um dos lados, mas o município vai ter a oportunidade de se manifestar e trazer todas essas informações que nós estamos aqui compartilhando com vocês”, enfatizou para o público presente na Audiência Pública.
“Com prudência e respeito nós não incluímos essa previsão de receita no orçamento de 2024, mas, mesmo assim como o secretário da Fazenda, Roberto Carvalho falou anteriormente, isso não impede do município fazer investimentos, graças à sua rigidez fiscal, graças à responsabilidade com o dinheiro público que o município tem demonstrado ao longo desses 7 anos”, concluiu Kemmuel Menezes.
Estiveram presentes no encontro, o prefeito em exercício, Sid Serra (PSDB); o presidente da Câmara, Del Cristo Rei (PSC), os secretários, Carlos Roberto Carvalho (Fazenda) e Kemmuel Menezes (Planejamento e Habitação), além de vereadores, veículos de imprensa.
