Por: REDE IMPRENSA | MARCOS CASTELLI
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15/04), a Câmara Municipal de Simões Filho aprovou, por 13 votos a favor e 3 contra, o Projeto de Lei nº 004/2025, que promove importante e significativa reestruturação na estrutura organizacional da Prefeitura. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo representa um marco na modernização da gestão pública local.
O projeto estabelece a criação de três novas secretarias municipais, demonstrando a preocupação do governo em especializar e aprimorar serviços essenciais.
Secretaria Municipal de Compras Públicas e Planejamento – Esta nova pasta assume as funções estratégicas de planejamento governamental e gestão de compras públicas, garantindo maior transparência e eficiência nos processos licitatórios e na aplicação dos recursos municipais.
Secretaria Municipal da Juventude – Desmembrada da pasta de Esporte e Lazer, esta nova Secretaria terá como foco exclusivo a elaboração e implementação de políticas públicas voltadas para o público jovem, entre 15 e 29 anos, contemplando áreas como educação profissional, empreendedorismo juvenil e inclusão digital, entre outros.
Secretaria Municipal de Habitação – Com status de Secretaria independente, esta nova estrutura permitirá ao município desenvolver políticas habitacionais mais eficazes, com ênfase na regularização fundiária.
Defesa Civil ganha maior status
Outra importante mudança aprovada foi a transformação da Defesa Civil em Superintendência de Proteção e Defesa Civil, mantendo-se vinculada à Secretaria de Infraestrutura. Esta alteração proporcionará uma estrutura mais robusta para ações preventivas.
Reorganização geral da máquina pública
A reforma administrativa promove um amplo redesenho organizacional, com a extinção de aproximadamente 180 cargos considerados obsoletos ou redundantes; criação de novas funções alinhadas às necessidades atuais; redistribuição estratégica de competências entre as secretarias; fortalecimento de áreas essenciais como Saúde, Educação e Fiscalização.
Vale destacar que os chefes de Gabinete passam a ser denominados subsecretários.
Impactos positivos nas principais secretarias
Saúde: A reestruturação permitirá a ampliação das equipes de atenção básica, fortalecimento da saúde bucal e do laboratório municipal, além de melhorias na gestão de média e alta complexidade.
Educação: O novo modelo viabilizará a expansão do transporte e merenda escolar, fortalecimento da gestão contratual e ações específicas para elevação do IDEB municipal.
Meio Ambiente: Com a criação de novos cargos de fiscalização, o município ganhará maior capacidade para implementar programas de educação ambiental e aplicar a legislação pertinente.
Ordem Pública: O setor será reforçado para atuar com mais efetividade no combate à poluição sonora e na fiscalização de espaços públicos.
A Assessoria de Comunicação também será fortalecida, garantindo mais transparência na divulgação dos atos da Prefeitura.
O Executivo Municipal destacou em sua mensagem à Câmara, que o município possui plenas condições financeiras para implementar as mudanças, graças ao crescimento consistente da receita municipal, políticas eficientes de arrecadação, o controle rigoroso de gastos, o planejamento orçamentário responsável, além disso, estudos técnicos demonstram que as novas despesas decorrentes da reestruturação estão plenamente compatíveis com a capacidade financeira do município, não comprometendo o equilíbrio fiscal.
O processo de votação foi marcado por intensos debates. Enquanto a base governista destacou os benefícios da modernização administrativa e a geração de novos postos de trabalho, a oposição, composta pelos vereadores Genivaldo Lima, Sérgio Glauber e Bombeiro Motta, manteve-se contrária à proposta.
O presidente da Câmara, Itus Ramos, chegou a comentar que “não conseguia entender como votar contra um projeto como esse que além de modernizar a máquina pública, garante o desenvolvimento profissional dos cidadãos simõesfilhenses”.
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura de Simões Filho iniciará imediatamente o processo de implementação das mudanças, que inclui a nomeação dos novos secretários, estruturação das novas pastas. redistribuição do quadro funcional e adequação dos processos administrativos.
A expectativa é que todas as alterações estejam plenamente implementadas com brevidade, trazendo significativos avanços na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população de Simões Filho.
