Em Simões Filho, a 13ª Conferência Municipal da Assistência Social, debateu “A Assistência Social como Direito do Povo e Dever do Estado, com o Financiamento Público, para enfrentar as Desigualdades e Garantir Proteção Social”. A iniciativa foi realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e da Cidadania (Sedesc), em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social.
“Estamos dando continuidade a nossa conferência. A iniciativa reforça a importância das políticas socioassistenciais. No final desse encontro, teremos em mãos propostas que serão levadas para a Conferência Estadual e Nacional. Na oportunidade, quero ainda deixar o abraço do nosso prefeito Dinha Tolentino e da nossa deputada Kátia Oliveira aos usuários e usuárias da Assistência Social, que são o início, meio e fim da Política de Assistência Social”, pontuou Andrea Pereira, secretária da Sedesc.
As Conferências são instâncias deliberativas, com atribuição para avaliar as políticas de Assistência Social e definir as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Neste segundo dia de atividades, os grupos de trabalho debateram eixos que colocaram em pauta diversos temas, confira:
Eixo I – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos Entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a importância da participação dos usuários;
Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;
Eixo 5 – Atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências.
Participaram das atividades a sociedade civil, os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), representantes governamentais, membros de organizações não governamentais, Conselho Municipal de Assistência Social, servidores do serviço social, representantes de Conselhos, Associações, usuários demandatários e outros.
