A ação trabalhista que pede a maior condenação de indenização por danos morais coletivos, avaliados em cerca de R$ 225 milhões teve sua primeira audiência realizada nesta terça-feira (17), na 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho. A audiência foi conduzida pelo juiz George Santos Almeida.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) contra a Eternit. O processo é resultado de inquérito que comprovou a exposição de centenas de trabalhadores e do meio ambiente a partículas de amianto, substância banida em diversos países e recentemente também alvo de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que abre caminho para o banimento total da substância no Brasil.
O MPT inspecionou a sede da empresa em Simões Filho e identificou graves riscos à saúde de funcionários, além de riscos ambientais. O MPT, além de pedir a condenação por dano moral, requer o banimento da utilização de amianto na produção de telhas e tanques.
Os advogados da empresa, na audiência, sinalizaram a possibilidade de fazer um acordo e substituir o uso do amianto por outras matérias primas na linha de produção. A Eternit terá 15 dias para apresentar uma proposta de acordo. No período, o magistrado ainda poderá se manifestar sobre o pedido liminar feito pelo órgão, sobre a adoção de medidas de segurança a saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente.
Os peritos do MPT encontraram diversas situações que comprovam que não há limite seguro para o uso de amianto na indústria, já que as partículas da substância se desprendem e cobrem toda a área da fábrica, podendo ser aspirada e contaminar roupas, utensílios e o meio ambiente.
Ainda foi flagrado o descarte de sobras de amianto em um córrego próximo a fábrica e transporte dos produtos sem os devidos cuidados. A contaminação por amianto causa câncer de pulmão e ocorre de forma lenta e gradual. Não há níveis de exposição ao produto que possam ser considerados seguros.
Há registros de parentes de empregados de fábricas e de minas que se contaminaram apenas pelo contato com as roupas do empregado ao chegar em casa. A substância já está proibida em mais de 75 países e agora o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela possibilidade de banimento total.
Além dos trabalhadores, toda a sociedade também está exposta ao produto, uma vez que existem falhas de segurança evidentes no transporte, na comercialização e no manejo da matéria-prima e nos produtos da Eternit. As micropartículas de asbesto contaminam o ar, o solo e os cursos d’água e não há uso seguro.
Um substituto do produto é a fibra cimento, feito de forma sustentável. No país, sete empresas já baniram o uso do amianto. Apenas a Eternit e a Precon produzem com amianto. Mesmo depois de parar de utilizar o amianto na produção as empresas são responsáveis por fazer avaliações ambientais e exames médicos por um período mínimo de 30 anos após a demissão do trabalhador.
