Os interessados em concorrer a uma vaga para Conselheiro Tutelar de Simões Filho agora têm mais tempo para confirmar a participação no processo seletivo. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) prorrogou as inscrições para até a próxima terça-feira, 09 de maio.
As inscrições estão sendo realizadas presencialmente, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Cidadania (Sedesc), que fica situada na Avenida Walter Aragão de Souza – KM 25.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente organiza a cada 04 anos o processo de escolha para os novos membros do Conselho Tutelar conforme previsto na Lei Federal n. 8.069/90 – ECA e a Lei Municipal nº 962/2015. O processo é fiscalizado pelo Ministério Público (que acompanha a cada etapa de perto) e tem todo o apoio da Prefeitura de Simões Filho.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo responsável por garantir os direitos das crianças e adolescentes.
Para conhecer o Edital com os pré-requisitos para participar, acesse o link:
http://pmsimoesfilhoba.imprensaoficial.org//pub/prefeituras/ba/simoesfilho/2023/proprio/5416.pdf
