Tomaram posse nesta quinta-feira (6), os membros do Conselho Municipal de Contribuintes, órgão autônomo e auxiliar de administração fiscal.
O Conselho é um órgão de caráter permanente, consultivo, deliberativo e de aconselhamento, que julga recursos em processos tributários em que a pessoa física ou jurídica, que não esteja satisfeito com a decisão da autoridade administrativa, manifeste seus argumentos para a redução ou anulação de exigência de tributos.
O Conselho é composto por servidores da administração municipal e representantes da Associação de Empresas do Centro Industrial de Aratu (Procia) e da Associação Comercial Industrial Agrícola e Turismo de Simões Filho (Acosif).
“O Conselho não será apenas um órgão de sugestões, mas de cumprimento das decisões por ele tomadas”, afirmou o prefeito Diógenes Tolentino, ao informar que já tomou medidas para tornar a Sefaz uma Secretaria mais eficiente, tanto na parte estrutural, como de tecnologia.
Presente na cerimônia, no Gabinete da Prefeitura, o representante do Procia, Danilo Fadul Muhaba, afirmou que a implantação do Conselho Municipal de Contribuintes é de fundamental importância para que as indústrias, o comércio e os seguimentos de serviços no município interajam com o fisco municipal.
“Todos precisam entender os problemas que o fisco enfrenta e vice versa, ou seja, o fisco entender as demandas dos geradores de empregos e riquezas para o município”, defendeu Muhaba.
Para o representante da Acosif, Cléber Sampaio, a função da entidade, como representante do contribuinte, “é entender, avaliar e revisar a aplicação da Lei por parte do Poder Público Municipal defendendo os interesses do contribuintes, com base na Legislação”.
O Conselho Municipal de Contribuintes é composto por cinco membros e quatro suplentes designados pelo prefeito Dinha, dentre cidadãos de ilibada conduta e comprovada experiência em assuntos fiscais, sendo três representantes da Fazenda Municipal e dois dos contribuintes. Confira os membros:
Presidente do Conselho: Zênia Coqueiro da Silva
Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz)
– Titular: Antônio Carlos dos Santos
– Titular: Antônio Deilson Gonçalves dos Santos
– Suplente: Luís Carlos de Almeida Carvalho
– Suplente: Jairo Neco Figueiredo
Representantes da Associação de Empresas do Centro Industrial de Aratu (Procia)
– Titular: Danilo Fadul Muhana
– Suplente: Lúcio Flávio Rabelo Bahia
Representantes da Associação Comercial Industrial Agrícola e Turismo de Simões Filho (Acosif)
– Titular: Kleber Rocha Sampaio
