A Prefeitura de Simões Filho abriu Chamamento Público para propostas de celebração do Festival Cultural que acontecerá por meio de plataforma digital por intermédio da Secretaria de Cultura (Secult). O chamamento público visa credenciar pessoas físicas e/ou jurídicas.
As propostas artísticas e culturais que farão parte da programação do Festival Cultural – Fique em Casa Simões Filho, é amparada pela Lei Federal 14.017/2020 “ALDIR BLANC” e visa atender/valorizar o setor cultural do município. Segundo o Titular da pasta, Ailton Silvaiguerra, “a iniciativa visa dar continuidade ao compromisso firmado com a população, por meio da administração pública municipal, objetivando a valorização de forma democrática dos músicos e artistas locais, que almejam contratos com a Secult para promoção da cultural local”.
Além disso, o Festival Cultural Fique em Casa Simões Filho, é uma ação que visa amenizar o impacto no setor cultural e na economia criativa, devido às restrições determinadas pelo Decreto Federal nº 6/2020, Decreto Estadual nº 19.550/2020 e Decreto Mun. nº 172/2020, que decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pela Covid-19, estabelecendo o fechamento de equipamentos culturais públicos e privados e, assim, interferindo na vida sócio cultural e econômica da população simõesfilhense.
Acesse o link e confira na íntegra as informações deste primeiro edital:
Pessoa Jurídica:
https://forms.gle/fATDQiSnwuGAwKUd7
Pessoa Física:
https://forms.gle/ZJpVkpBmje332qfPA
Sobre a Lei Aldir Blanc:
A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, sancionada em junho de 2020, estabelece um conjunto de ações que visam atendem o segmento cultural, como Renda Emergencial no valor de R$ 600 (seiscentos) reais de responsabilidade do estado; Subsídios para a manutenção de espaços e entidades artísticas e culturais; e a realização de editais, chamadas públicas, entre outros instrumentos.
