A Prefeitura de Simões Filho realizou na manhã desta quarta-feira (28), a Audiência Pública para Apresentação do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2023. A iniciativa foi coordenada por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ).
Durante o encontro, o secretário da Fazenda, Roberto Carvalho, apresentou o relatório, esclareceu dúvidas e explicou detalhadamente os dados que estão descritos no documento apresentado, indicando receitas, despesas e outros.
A audiência pública atende a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e visa promover o debate e apresentação da execução orçamentária, receitas, despesas, transferências correntes, indicadores fiscais, além de detalhar as despesas e recursos de cada secretaria municipal.
O Relatório de Gestão Fiscal garante a transparência das contas públicas, demonstrando o cumprimento de metas entre receitas e despesas, com limites e condições para a renúncia de receita e a geração de despesas com pessoal, seguridade, dívida e operações de crédito, por exemplo.
O encontro contou com a participação do prefeito Diogénes Tolentino, secretário da Fazenda Roberto Carvalho, representantes do Poder Público municipal, além dos vereadores e membros da sociedade civil.
