A Prefeitura Municipal de Simões Filho realiza entre os dias 8 e 17 de abril, das 8h às 16h, o Mutirão Fazendário. A iniciativa visa dá condições à população de quitar débitos referentes a dívidas de Impostos sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e Taxa de Licença de Funcionamento (Alvará).
“O mutirão tem o objetivo de encerrar os processos de cobranças de tributos e execuções judiciais, em andamento na vara civil de Simões Filho. Proporcionando ao contribuinte mais uma chance para regularizar as taxas em atraso”, destacou Roberto Carvalho, secretário da Fazenda.
Segundo a Prefeitura, durante o Mutirão Fazendário, os munícipes contarão com o “Programa Conciliar para Crescer” que possibilita a negociação de débitos, com maiores descontos e parcelamentos vantajosos. A conciliação reforça o compromisso do poder público em oportunizar mecanismos e ferramentas de estar em dia com o município, antes da execução da “penhora online”, recurso que prevê o bloqueio da conta bancária ou do imóvel do contribuinte.
A ação será realizada na sede da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), que fica no prédio da Prefeitura, Praça 7 de novembro – Centro e contará com a parceria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, comarca de Simões Filho.
