A Prefeitura de Simões Filho lançou o Programa de Eficiência Energética e institui o Selo de Certificação Sustentável em edificações no Município, que vai garantir benefícios fiscais. A iniciativa é realizada em parceria pelas Secretarias de Planejamento e Habitação (Seplan), Serviços Públicos (Sesp) e Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), visando o desenvolvimento e a inovação com sustentabilidade, além de impulsionar o pioneirismo na promoção da Política Pública.
O selo de certificação possui o objetivo de incentivar a adaptação dos empreendimentos, contemplando ações e práticas sustentáveis destinadas à redução do consumo de recursos naturais e dos impactos ambientais. Ao aderir à iniciativa, os imóveis receberão certificação e benefícios, confira.
1 – O empreendimento que atingir, no mínimo, 50 (cinquenta) pontos será classificado como BRONZE, garantindo desconto de 5% (cinco por cento), no IPTU.
2 – O empreendimento que atingir, no mínimo, 70 (setenta) pontos será classificado como PRATA e terá 7% (sete por cento) de desconto;
3 – O empreendimento que atingir, no mínimo, 100 (cem) pontos será classificado como OURO, 10% (dez por cento) de desconto.
O Certificado terá validade de três anos, podendo ser renovado por igual período, enquanto for do interesse do requerente. O interessado deverá solicitar ao órgão certificador, em até 160 dias antes do vencimento da certificação, a renovação do Selo de Certificação Sustentável.
O projeto que solicitar a concessão do Selo de Certificação Sustentável terá tramitação prioritária nos procedimentos de licenciamento, tais como: obtenção de Alvarás de Construção, Ampliação e/ou Reformas, modificação de projeto aprovado e substituição de projeto, assim como Alvarás de Habite-se.
