A cidade de Simões Filho realiza nesta quinta-feira (10), na Câmara de Vereadores. Audiência Pública para apresentação dos Relatórios de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2024 e da Lei Orçamentária Anual – Exercício 2025.
A iniciativa é realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e tem por objetivo promover o debate e apresentação da execução orçamentária, receitas, despesas, transferências correntes, indicadores fiscais, além de detalhar as despesas e recursos de cada Secretaria municipal, como previsto pelos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Relatório de Gestão Fiscal garante a transparência das contas públicas, demonstrando o cumprimento de metas entre receitas e despesas, com limites e condições para a renúncia de receita e a geração de despesas e operações de crédito, por exemplo.
Já a LDO tem como objetivo, elaborar a lei orçamentária anual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
