A Secretária de Saúde de Simões Filho, Iridan Brasileiro, na manhã desta quarta-feira, 17/07, após a entrega das Carteiras de Identificação de Crianças Autistas, no Centro Especializado da Criança e do Adolescente com Deficiências (CECAD), em entrevista à imprensa local, esclareceu sobre o fornecimento de medicamentos nos postos da saúde, e destacou algumas dificuldades enfrentadas devido à falta do cumprimento e responsabilidade do Governo do Estado em relação aos medicamentos não padrão SUS.
“A população precisa estar esclarecida de que alguns medicações, elas não são medicações padrão SUS, e na esfera de governabilidade e responsabilidade o Governo do Estado precisa arcar com algumas medicações e o Ministério da Saúde com outras, dividindo assim, a responsabilidade financeira porque o SUS é tripartite, a responsabilidade é das três esferas: Município, Estado e Federativo que é o Ministério da Saúde, e o que ocorre muito é que muitas vezes, a medicação não é padrão SUS, ela não é medicação básica e mesmo assim há prescrição por parte do médico e a população por sua vez, busca medicações na rede”, disse.
Segundo Iridan, o município de Simões Filho sob à liderança do prefeito Dinha tentando minimizar essas questões de descumprimento dos entes federativos, do Estado principalmente em relação às medicações não padrão, licitou e hoje existe um contrato de medicações não padrão.
No entanto, segundo ela, os órgãos de controle exigem critérios na distribuição. “Tem medicações que a gente de fato só pode estar dispensando com o relatório médico respaldando e tendo a comprovação não só em prescrição, mas também em relatório médico de cada situação, fora toda documentação de ordem pessoal e social que é requerido por conta da prestação de contas, principalmente, para os órgãos de controle externo, que é o caso do Tribunal de Contas do Estado”, explicou.
A secretária exemplificou o caso da Risperidona Líquida, medicação carro chefe para crianças, adolescentes e adultos com Autismo, que não é padrão e deveria ser distribuída, dispensada pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). “Nós estamos através do contrato de não padrão, dispensando para nossas crianças. Então acaba que o município fica com toda responsabilidade financeira, orçamentária e a responsabilidade sanitária de garantir esse acesso a essas medicações que fogem do padrão SUS”, afirmou.
Outro fato esclarecido pela gestora da Saúde do Município, é que as medicações psicotrópicas e não padrão, precisam de acompanhamento farmacêutico. “Nós temos aqui no CECAD e nas Unidades que distribuem medicação controlada, medicação psicotrópica e não padrão, então, é importante dizer que nós temos alguns pontos de referência que estão dispensando essas medicações a exemplo da Farmácia Básica, a farmácia do PAM-CIA, a farmácia do CAPS que têm farmacêutico, já as nossas Unidades de Atenção Básica, elas distribuem medicamentos básicos, e têm lá os atendentes de farmácias que são supervisionados diariamente pelos farmacêuticos da rede de Atenção à Saúde”, pontuou.
Ainda em entrevista, a Secretária Iridan Brasileiro informou que a dinâmica da Indústria Farmacêutica, às vezes compromete na entrega, na aquisição e um outro fator é que as vezes o próprio fornecedor que disputa o processo licitatório ganha e cria algumas dificuldades na entrega. “E aí a gente precisa notificar e tomar ações judicias sobre esses fornecedores para garantir esse acesso à população”.
No âmbito do SUS, os medicamentos disponíveis para o tratamento de doenças ou de agravos são aqueles selecionados e padronizados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Cabe ao Ministério da Saúde a revisão e a atualização periódica da RENAME e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
