Em Simões Filho, cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS), os taxistas contam como novo prazo para renovação do Alvará de Circulação. A iniciativa é do Poder Público municipal e leva em consideração o momento de pandemia do novo Coronavírus.
As atividades são executadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB) e os taxistas terão até o mês de Junho/2021 para realizarem a renovação de Alvará e cumprirem todos os requisitos previstos na Legislação Federal (Lei no 12.468/2011) e no Decreto 1034/2013.
Para realizar a vistoria e renovação do alvará é necessário ter em mãos os documentos originais:
– Licenciamento;
– Certidão negativa das varas criminais;
– Certidão negativa de débitos;
– RG e CPF;
– Título de eleitor;
– Alvará 2020;
– CNH para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E com atividade remunerada assim definidas no Art. 143 da Lei Federal 9.503 de setembro de 1997;
– Instalação do TAXÍMETRO;
– Comprovante de residência (recibo de empresa de Coelba ou Embasa – 03 (três) últimos meses);
– Declaração de Prestação de Serviços de Táxi: Cooperativas, Associações ou Empresas de Transporte.
As vistorias continuam sendo realizadas por ordem de chegada, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h, na Rua Vital Brasil, 132, Pitanguinha – Simões Filho, BA).
