A Prefeitura de Simões Filho alerta aos proprietários de táxi, que o prazo para a renovação do Alvará de circulação e vistoria sobre as condições de trafegabilidade dos veículos, vencem neste mês de junho/2021. Para realizar a renovação de Alvará, os permissionários devem cumprir os requisitos previstos na Legislação Federal (Lei no 12.468/2011) e no Decreto 1034/2013.
As atividades são coordenadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) e a prorrogação foi decretada pelo município, com o objetivo de beneficiar a categoria diante das dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).
O processo de renovação do alvará de circulação acontece na Rua Vital Brasil, 132 – Pitanguinha, por ordem de chegada, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h.
Confira a documentação para realizar a vistoria e renovação do alvará:
– Licenciamento;
– Certidão negativa das varas criminais;
– Certidão negativa de débitos;
– RG e CPF;
– Título de eleitor;
– Alvará 2020;
– CNH para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E com atividade remunerada assim definidas no Art. 143 da Lei Federal 9.503 de setembro de 1997;
– Instalação do TAXÍMETRO;
– Comprovante de residência (recibo de empresa de Coelba ou Embasa – 03 (três) últimos meses);
– Declaração de Prestação de Serviços de Táxi: Cooperativas, Associações ou Empresas de Transporte.
