A Prefeitura de Simões Filho, na Região Metropolitana, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), informa que termina nesta quarta-feira (30), o prazo para a renovação do Alvará de Circulação.
Vale lembrar que os atendimentos acontecem por ordem de chegada e que a solicitação de renovação do alvará acontece na sede da Semob, que fica situada na Av. Rui Barbosa – Centro (próximo a Magazine Luiza). Já as vistorias dos veículos acontecem na Rua Vital Brasil, 132 – Pitanguinha, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h.
Os taxistas que não comparecerem podem ter o alvará suspenso e/ou atraso na expedição e entrega do documento. A iniciativa faz cumprir os requisitos previstos na Legislação Federal (Lei no 12.468/2011) e no Decreto 1034/2013.
Confira a documentação para realizar a renovação alvará e a vistoria do veículo:
– Licenciamento;
– Certidão negativa das varas criminais;
– Certidão negativa de débitos;
– RG e CPF;
– Título de eleitor;
– Alvará 2020;
– CNH para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E com atividade remunerada assim definidas no Art. 143 da Lei Federal 9.503 de setembro de 1997;
– Instalação do TAXÍMETRO;
– Comprovante de residência (recibo de empresa de Coelba ou Embasa – 03 (três) últimos meses);
– Declaração de Prestação de Serviços de Táxi: Cooperativas, Associações e/ou Empresas de Transporte.
