O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou nesta segunda-feira a abertura de um inquérito para investigar as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
O objetivo é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) apontam que, como Aras pediu ao STF a apuração do crime de denunciação caluniosa e contra a honra, o inquérito pode se voltar contra Moro, caso as investigações não confirmem as acusações.
Segundo apuração do Estadão/Broadcast (agência de notícias em tempo real do Grupo Estado), além de troca de mensagens, o ex-ministro da Justiça possui áudios que devem ser entregues aos investigadores.
Desde que Bolsonaro subiu a rampa do Planalto, Celso se converteu em uma das vozes mais críticas na Corte a atos do presidente. Ele já disse que Bolsonaro “transgride” a separação entre os Poderes, “minimiza perigosamente” a Constituição e não está “à altura do altíssimo cargo que exerce”. “Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República”, afirmou em agosto do ano passado.
Interferência
Ao anunciar que se demitia na sexta-feira, o ex-ministro acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal (PT) para acessar informações sigilosas e relatórios de inteligência. “O presidente me quer fora do cargo” disse Moro.
O ex-juiz federal fez um pronunciamento após Bolsonaro formalizar o desligamento de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da PF. Segundo Moro, embora o documento de exoneração conste que Valeixo saiu do cargo “a pedido”, o diretor-geral não queria sair. O próprio ex-ministro, cuja assinatura aparece na exoneração, afirmou que foi pego de surpresa pelo ato e negou que o tenha assinado. “Fiquei sabendo pelo Diário Oficial, não assinei esse decreto”, disse. Na visão dele, a demissão de Valeixo de forma “precipitada” foi uma sinalização de que Bolsonaro queria a sua saída do governo.
“O presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência, seja diretor, superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm de ser preservadas. Imagina se na Lava Jato um ministro ou então a presidente Dilma ou o ex-presidente [Lula] ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações”, disse Moro, ao comentar as pressões de Bolsonaro para a troca no comando da PF.
