O Ministério da Saúde decidiu incorporar à lista do Sistema Único de Saúde (SUS) o medicamento levetiracetam para tratamento de convulsões em pacientes com microcefalia. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4), o prazo máximo para que a oferta seja efetivada é de 180 dias.
Também conhecido pelo nome comercial Keppra, o medicamento controla convulsões em pacientes com anomalias decorrentes de infecção pelo vírus da zika. O levetiracetam deve ser prescrito também para pacientes com epilepsia mioclônica juvenil (EMJ) resistentes à monoterapia, em associação ao medicamento já utilizado.
Em relatório de recomendação, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao SUS (Conitec) pontua que a recomendação, unânime, é baseada em um ensaio clínico duplo-cego que apresentou redução significante de 50% no número de dias por semana com crises convulsivas.
Entre as evidências científicas, o documento ressalta também que um maior número de pacientes que receberam levetiracetam apresentaram ausência total de crises durante o tratamento. De acordo com a Conitec, estimativas apontam que o impacto orçamentário será de aproximadamente R$ 1,58 milhão no primeiro ano e de R$ 43,6 milhões nos primeiros cinco anos após a incorporação.