A Prefeitura de Simões Filho informa que a Dispensa de Licitação nº 001/2025, referente à aquisição de cestas básicas e kits de higiene para o programa “Comida em Casa”, foi realizada conforme determina a legislação vigente. O processo seguiu as diretrizes do artigo 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
A decisão pela contratação direta (Processo nº 15303/2024) ocorreu após a tentativa frustrada de aquisição via Pregão Eletrônico nº 030/2024 (Processo nº 7330/2024), cujo aviso de fracasso foi publicado em 25 de outubro de 2024. Diante da impossibilidade de concluir o processo licitatório e da urgência da demanda, a Administração Municipal adotou os procedimentos legais para garantir a aquisição dos itens.
O programa “Comida em Casa” tem como propósito assegurar segurança alimentar e nutricional às famílias em situação de vulnerabilidade social. Os produtos adquiridos serão destinados a beneficiários atendidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), pelo Centro de Acolhimento de Idosos e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além de mães atípicas, que enfrentam desafios adicionais no cuidado de seus filhos e necessitam desse suporte essencial.
A concretização desta dispensa de licitação trará impactos positivos para a população, tais como:
Garantia de segurança alimentar e nutricional para famílias carentes;
Apoio especializado às mães atípicas, ajudando no cuidado com seus filhos;
Promoção da saúde e higiene por meio da distribuição de kits essenciais;
Redução das desigualdades sociais;
Agilidade na resposta às demandas emergenciais da população.
A Prefeitura reforça que todo o processo foi conduzido com transparência, incluindo uma ampla pesquisa de preços e a devida publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas, garantindo a lisura e a legitimidade do certame.
Por fim, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a implantação de políticas públicas que assegurem direitos e promovam o bem-estar social, especialmente para aqueles que mais necessitam.
