Redação REDE IMPRENSA
O Plenário da Câmara de Vereadores de Simões Filho, aprovou, na manhã desta terça-feira (16), o Projeto de Lei de nº 008/2023, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal que versa sobre a doação de coletes refletivos para mototaxistas da cidade. O PL, votado e aprovado em 1ª discussão, atende à indicação de nº 212/2021, de autoria do vereador Moisés Santos, (PP), aprovada por unanimidade, no dia 09 de novembro de 2021.
Na indicação apresentada pelo parlamentar, em novembro de 2021, ele “solicitou ao Poder Executivo a criação de Projeto para doação de coletes refletivos e construção de pontos padronizados para os mototaxistas”. À época, Moisés Santos justificou a sua proposição, enfatizando que, “a indicação tinha o intuito de oferecer melhores condições de trabalho para os que transportam e para os que necessitam desse meio de transporte”.
Segundo o Poder Executivo Municipal em mensagem enviada à Câmara pelo Prefeito Diógenes Tolentino, o PL visa atender o “Projeto Mototáxi Legal”.
Em sua mensagem à Câmara, o Prefeito Diógenes Tolentino destaca que “sensível à realidade da Boa Gente – tantos dos condutores quanto dos que se utilizam do serviço, a Administração Pública Municipal considera a doação dos coletes como uma medida hábil para que seja aumentado o nível de organização e padronização do serviço, haja vista que, a partir dele a categoria dos mototaxistas será uniformizada, valorizando e aperfeiçoando, portanto, a prestação do serviço, contemplando uma demanda antiga da categoria e um compromisso de sua gestão”.
Durante discussão e aprovação unânime, Moisés Santos classificou a iniciativa como “um grande avanço para a nossa classe de mototaxistas”. O edil disse ainda, que “a iniciativa vai trazer mais qualidade no trabalho pra quem usa o transporte”.
“Hoje as autoridades estão mais alertas porque estamos sendo lembrados pelo Poder Público. Hoje quando a gente passar por uma blitz, eles vão saber que ali tem um mototáxi totalmente legalizado. Quero parabenizar o prefeito Dinha e o secretário Jailson Jajai que vem fazendo um trabalho incrível nesta cidade e quero dizer a vocês que juntos somos mais fortes e que a gente venha continuar lutando para que a nossa cidade continue avançando”, acrescentou o vereador Moisés.
Durante a discussão do PL, o vereador Everton Paim (MDB), disse ter ficado satisfeito em ver uma indicação de um vereador daquela Casa ser atendida pelo Executivo através do Projeto de Lei (PL).
“A gente fica satisfeito, então, a vida do vereador aqui (Moisés) tem que ser valorizada como qualquer um vereador e a gente fica muito satisfeito quando uma Lei vem pra essa Casa quando um vereador indica. Estou muito feliz quando um Lei sai de lá do Executivo e ela é encaminhada à uma indicação que vira Lei nesta Casa”, pontuou Paim.
Vale lembrar que, de acordo com a Administração Municipal, as entregas dos coletes acontecerão dentro do escopo do Programa Mototáxi Legal, e que implica que todos os critérios estabelecidos pela instituição, servirão de pré-requisito para a cessão dos coletes.
Ainda segundo o PL, “fica o Executivo Municipal autorizado a realizar a doação de coletes para mototaxistas que estão devidamente cadastrados e regularizados, nos termos da Lei Municipal nº 1.070/2018. Além disso, os coletes devem ter a cor refletiva verde, com a numeração do cadastro e o logotipo da Prefeitura Municipal de Simões Filho”.
Caberá a Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB) ficar responsável por fiscalizar os autorizatários nos respectivos pontos e polos cadastrados. Neste primeiro momento, o Projeto Mototáxi Legal poderá atender até 500 beneficiários que se encontram devidamente cadastrados e regularizados. Até o momento, somente 208 mototaxistas estão cadastrados e legalizados no município.
