{"id":52135,"date":"2021-08-04T22:12:26","date_gmt":"2021-08-05T01:12:26","guid":{"rendered":"https:\/\/redeimprensa.com.br\/?p=52135"},"modified":"2021-08-04T22:12:54","modified_gmt":"2021-08-05T01:12:54","slug":"lei-de-combate-a-violencia-politica-contra-a-mulher-e-sancionada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redeimprensa.com.br\/lei-de-combate-a-violencia-politica-contra-a-mulher-e-sancionada\/","title":{"rendered":"Lei de combate \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher \u00e9 sancionada"},"content":{"rendered":"
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (4) a lei que define normas para preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher<\/strong>. O texto, de origem na C\u00e2mara e aprovado por deputados e senadores antes de seguir para o Planalto, cont\u00e9m os conceitos desse tipo de viol\u00eancia e prev\u00ea penas para os crimes.<\/p>\n O texto conceitua viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher \u201ctoda a\u00e7\u00e3o, conduta ou omiss\u00e3o com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos pol\u00edticos da mulher, bem como qualquer distin\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o no reconhecimento, gozo ou exerc\u00edcio dos seus direitos e das suas liberdades pol\u00edticas fundamentais, em virtude do sexo\u201d<\/strong>.<\/p>\n A lei determina que o estatuto do partido pol\u00edtico deve conter normas sobre preven\u00e7\u00e3o, san\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher. E faz altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Eleitoral para incluir a previs\u00e3o de crimes contra a mulher na pol\u00edtica. Dentre essas altera\u00e7\u00f5es, pro\u00edbe a propaganda que deprecie a condi\u00e7\u00e3o da mulher ou estimule sua discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do sexo feminino, ou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua cor, ra\u00e7a ou etnia.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m altera a Lei das Elei\u00e7\u00f5es para definir que, nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais, os debates respeitem a propor\u00e7\u00e3o de candidaturas de homens e mulheres. Atualmente, cada partido ou coliga\u00e7\u00e3o precisa reservar o m\u00ednimo de 30% e o m\u00e1ximo de 70% para candidaturas de cada sexo, na forma do \u00a73\u00ba do art. 10 desta mesma Lei, mas n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o proporcional nos debates.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (4) a lei que define normas para preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher. O texto, de origem na C\u00e2mara e aprovado por deputados e senadores antes de seguir para o Planalto, cont\u00e9m os conceitos desse tipo de viol\u00eancia e prev\u00ea penas para os crimes. O […]<\/p>\n<\/p>\n