{"id":53982,"date":"2021-10-06T23:01:42","date_gmt":"2021-10-07T02:01:42","guid":{"rendered":"https:\/\/redeimprensa.com.br\/?p=53982"},"modified":"2021-10-06T23:01:42","modified_gmt":"2021-10-07T02:01:42","slug":"camara-aprova-em-2o-turno-pec-que-aumenta-repasses-para-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redeimprensa.com.br\/camara-aprova-em-2o-turno-pec-que-aumenta-repasses-para-municipios\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova em 2\u00ba turno PEC que aumenta repasses para munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 391\/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da Uni\u00e3o para as cidades, por meio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM)<\/strong>. De autoria do Senado, a mat\u00e9ria foi aprovada por 456 votos a 3 e ir\u00e1 \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Atualmente, de 49% da arrecada\u00e7\u00e3o total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

O texto prev\u00ea um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vig\u00eancia da futura emenda constitucional. Nos dois primeiros anos, o repasse a mais ser\u00e1 de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.<\/p>\n

Se a proposta for promulgada ainda este ano, os novos repasses come\u00e7ar\u00e3o em 2022. Os valores dever\u00e3o ser depositados todo m\u00eas de setembro.<\/p>\n

Os demais beneficiados por essas transfer\u00eancias constitucionais s\u00e3o os estados, por meio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE); e os bancos federais regionais, para aplica\u00e7\u00e3o em projetos de desenvolvimento nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste.<\/p>\n

Na vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno da PEC, ocorrida em dezembro de 2019, a proposta contou com 343 votos a favor e 6 contra.<\/p>\n

Valores<\/strong><\/h4>\n

Em 2020, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 87 bilh\u00f5es. At\u00e9 setembro de 2021, o total repassado foi de R$ 78 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Desde a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores s\u00e3o repassados em julho e em dezembro de cada ano.<\/p>\n

Para o relator da PEC pela comiss\u00e3o especial, deputado J\u00falio Cesar (PSD-PI), \u201ca medida pode suavizar os efeitos da crise que se abateu no Brasil e nas finan\u00e7as dos munic\u00edpios, j\u00e1 que a queda de arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 acompanhada pela redu\u00e7\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias\u201d. Ele estima que, em 2023, o total a mais a repassar ser\u00e1 de R$ 1,5 bilh\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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