Senado aprova projeto que altera Lei Geral de Telecomunicações

Senado aprova projeto que altera Lei Geral de Telecomunicações

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O Senado Federal aprovou ontem (11) um projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações, do ano de 1997. A proposta agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Antes de a proposta ser aprovada no plenário, mais cedo, no mesmo dia, o texto havia sido aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Casa, com regime de urgência.

A proposta chegou ao Senado em 2016, depois de ter sido aprovada pela Câmara. No entanto, a matéria não foi analisada pelos senadores desde então porque não havia acordo sobre a redação que seria aprovada.

De acordo com o G1, se o projeto for sancionado, na prática, as empresas deixarão de ter obrigações previstas no regime de concessões, a exemplo de investimentos em telefones públicos, conhecidos como “orelhões”.

As empresas argumentam, por outro lado, que esses investimentos podem ser direcionados para a instalação de fibra ótica e aumentar a oferta de internet de alta velocidade, por exemplo.

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