Quatro projetos de lei que revisam os limites territoriais de mais de 100 municípios da Bahia foram aprovadas após acordo entre oposição e governo, nesta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). As propostas precisavam ser sancionadas pelo governador Rui Costa até amanhã (30) para que os municípios não ficassem sem acesso ao reajuste do Fundo de Participação dos Municípios. Além disso, os dados devem ser enviados para o IBGE ainda nesta segunda.
Com a votação antecipada, visto que normalmente elas acontecem nas quartas-feiras, os deputados baianos não terão expediente nesta terça, a menos que haja alguma “urgência”. “Em função que vamos votar hoje aqui, amanhã não teremos votações a não ser que haja situação emergencial, mas incialmente não vamos ter votação na sessão de amanhã”, confirmou o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT).
Municípios que terão limites alterados:
PL / 21.764/2016 atualiza os limites dos municípios de Antas, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Brígida e Sítio do Quinto.
PL/ 21.765/2016 revisa os limites dos municípios de Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá.
PL/22.433/2017 – atualiza os limites dos Municípios de Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo e Tremedal.
PL/22.824/2018 revisa os limites dos municípios de Candeias, Itaparica, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Simões Filho e Vera Cruz.
