O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta 3ª feira (18) a Medida Provisória 871, que estabelece 1 pente-fino em benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Com o objetivo de combater fraudes, o texto cria programas para revisão de benefícios com indícios de irregularidade e de benefícios por incapacidade. Também cria regras mais rígidas para concessão de auxílio-reclusão e retira os sindicatos do processo de cadastro do trabalhador para concessão de aposentadoria rural.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que cerca de 15% dos benefícios concedidos são irregulares. A expectativa do governo é que as mudanças tragam economia de R$ 9,8 bilhões no 1º ano.
Para os programas de revisão entrarem em vigor, no entanto, ainda é necessária a aprovação de 2 projetos de lei que possibilitam o pagamento de bônus de desempenho a peritos do INSS. “Estão em discussão na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e esperamos que sejam votados na comissão na 3ª feira (25.jun)”, disse Marinho.
Parte do pacote chamado pelo governo de “Nova Previdência”, o texto foi aprovado em 3 de junho pelo Senado –último dia antes de perder a validade. Medidas provisórias têm peso de lei durante 120 dias, prazo que o Congresso tem para aprová-las, alterá-las ou rejeitá-las.
DIGITALIZAÇÃO NO INSS
O governo também apresentou nesta 3ª feira o resultado do processo de digitalização dos serviços prestados pelo INSS. Até a 1ª quinzena de julho, 90 dos 96 serviços prestados estarão disponíveis de forma não presencial.
No início de maio, 5 serviços foram disponibilizados. Na 2ª etapa, no final de maio, 23 foram liberados. Nesta 4ª feira (19.jun), outros 19 serão incluídos.
Esses serviços representam uma média mensal de cerca de 670 mil atendimentos presenciais. Segundo o governo, com esse processo, o cidadão poderá, por meio do aplicativo Meu INSS, requerer, por exemplo, aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais, agendar realização de perícia, atualizar seus dados cadastrais e bloquear empréstimos consignado.
