Durante sessão ordinária na Câmara de Simões Filho, realizada nesta terça, 27/08, o Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Educação referente ao Projeto de Lei nº 015/2019, que institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público (PPVEM) no Município de Simões Filho e cria o Disque-Denúncia contra agressões aos educadores e dá outras providências, de autoria do vereador Orlando de Amadeu (PSDB), foi apreciado pelos parlamentares em primeira discussão e votação no plenário onde o projeto obteve aprovação unânime. O PL será enviado ao Executivo que poderá sancionar ou vetar a proposta.
De acordo com Orlando, o projeto propõe ações de proteção à integridade física dos educadores e da rede municipal de ensino no combate à violência praticada por estudantes contra os profissionais de educação, bem como, a valorização do professor. Com este projeto, Orlando manifesta preocupação com os profissionais da educação municipal no exercício de suas atividades no dia a dia em sala de aula.
“Os professores vem sendo agredidos nas escolas. Nossos educadores ficam reféns dessa situação. Eles, geralmente, denunciam de forma sigilosa por terem medo de denunciar. Precisamos preservar os professores e fazer esse combate contra à violência para melhorar a educação aos nossos alunos. Eu abracei esse projeto porque entendo que é na educação que aprendemos os caminhos da vida”, destacou Orlando. “Se tivermos preocupação com os professores, teremos uma educação de qualidade para os nossos filhos”, emendou.
O parlamentar destaca que este é um projeto que protege a integridade do profissional e valoriza a categoria. “O projeto é importantíssimo para a educação e para o magistério municipal. Ele abre a possibilidade para a criação de mecanismos que possam ajudar o professor no enfrentamento de situações de violência e indisciplina em sala de aula”, destaca o autor do projeto.
OUTROS PROJETOS
Deliberado em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei de nº 016/2019, de autoria do vereador Luciano Almeida (MDB), que denomina Pedro Sobral, a rua conhecida como “do Pesque Pague”, localizada no Conjunto Habitacional Rubens Costa, no bairro CIA I, foi aprovado por unanimidade. “Esse pedido é uma reivindicação da comunidade”, disse Luciano durante a discussão do projeto.
Na condição de presidente da Comissão de Saúde, o edil solicitou à Mesa Diretora da Casa o envio de ofício para convocação de reunião com representantes da diretoria da empresa APMI no dia 04 de setembro, na Câmara de Vereadores, para discutir sobre os serviços de saúde prestados à população no município.
Outro projeto apreciado em primeira discussão e votação foi o Parecer da Comissão Permanente de Justiça referente ao Projeto de Lei nº 017/2019, de autoria do vereador Arnoldo Simões (PRB), que altera o Parágrafo Único do artigo 1º da Lei 1128/2019, que institui o Dia Municipal do Capelão no dia 21 de junho, também aprovado por unanimidade. “É uma homenagem aos Capelães de Simões Filho”, destacou Arnoldo, que teve seu projeto elogiado pelo presidente da Casa, vereador Orlando de Amadeu que, na oportunidade, saudou a todos os Capelães em nome do republicano.
Já o Projeto de Lei nº 018/2019, de autoria da Mesa Diretora, que reajusta os vencimentos básicos dos servidores do quadro permanente e de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal para fins de recomposição de perdas inflacionárias e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 019/2019, de autoria do vereador Orlando de Amadeu, que institui a Campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono dos Animais no Município de Simões Filho e dá outras providências foram lidos e encaminhados para as respectivas Comissões Permanentes de Justiça, Finanças e Meio Ambiente.
