O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), por 339 votos a favor e 123 contra o texto-base da reforma eleitoral. Ela valerá a partir das eleições de 2022.
O ponto mais polêmico da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) trata do “distritão” como sistema para a eleição de deputados federais e estaduais, o que acabaria com a votação em legenda. Apesar de estar previsto no texto-base aprovado pelos deputados, há acordo, segundo o site, para retirar esse item da proposta por meio de um destaque.
O relatório da reforma eleitoral da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) também restabelece as coligações entre partidos para as próximas eleições. Elas haviam sido proibidas no último pleito.
A proposta endurece a cláusula de barreira para os partidos políticos. A partir de agora, além do percentual mínimo de votos válidos (1,5% a 3% dos votos) e do número mínimo de deputados federais eleitos (11 a 15), as legendas também serão obrigadas a ter pelo menos cinco senadores eleitos para ter acesso aos fundos partidário e eleitoral.
Outra mudança da reforma eleitoral é a alteração das datas de posse de governadores e presidente da República. Agora, as posses vão ocorrer em 5 de janeiro (presidente) e 6 de janeiro (governadores).
