O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Vara de Candeias, deferiu uma liminar que suspende o processo de afastamento do prefeito na Câmara Municipal e devolve o comando do município para Dr. Pitágoras (PP). O alcaide foi afastado pelos vereadores nesta quinta-feira (9), mas conseguiu impedir que sua vice-prefeita, Márcia Gomes, adentrasse ao gabinete nesta sexta (10), para assumir de fato a gestão.
A decisão foi do juiz Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo, que identificou na argumentação da defesa de Dr. Pitágoras os dois requisitos legais para o deferimento da medida liminar: fundamento relevante a partir das aparentes violações legais e constitucionais; e possibilidade de ineficácia da medida caso não seja imediatamente concedida pela própria supressão do exercício de mandato popular.
Em nota, a defesa do prefeito Dr. Pitágoras comemorou o que chamou de restabelecimento da ordem jurídica. “Na democracia, o poder emana do povo e em seu favor deve ser exercido. O voto é manifestação majoritária, somente deixando de prevalecer em casos excepcionais de transgressão da norma, desde que oportunizado ao mandatário legitimamente eleito o devido processo legal e o contraditório”, dizem os advogados Michel Reis e Paulo de Tarso.
“O Poder Legislativo de Candeias, por quórum e razões insuficientes, quis pegar o atalho ao invés de seguir a Lei. O Poder Judiciário, de forma equilibrada e eficaz, fez prevalecer a Constituição Federal, mantendo o prefeito Pitágoras em seu mandato”, finalizaram.
Com a decisão, Márcia Gomes deixa de ser prefeita interina e volta à posição de vice-prefeita. Dr. Pitágoras retorna ao cargo de prefeito de Candeias. A Procuradoria da Câmara Municipal tem 10 dias para se manifestar e prestar informações à Justiça.
