A Prefeitura de Simões Filho, por meio da Secretaria de Ordem Pública (Semob), criou o Disque Denúncia, um canal para receber todas as denúncias de violação das medidas restritivas para o enfrentamento do Coronavírus, durante o período da pandemia e toque de recolher.
Através do contato telefônico (71) 9 9936 4762, os cidadãos podem reportar sobre os casos de aglomerações e irregularidades. O objetivo é contribuir para a contenção do avanço da pandemia e a disseminação do novo Coronavírus.
“Esse é um momento delicado e precisamos que a população também faça a sua parte, cumprindo o compromisso firmado pelo nosso prefeito Dinha, as nossas equipes estão nas ruas para promover a segurança e o cumprimento das determinações que visam à promoção da vida e o enfrentamento ao Coronavírus. Em casos de aglomerações e desrespeito à ordem pública, entre em contato”, pontuou Demilson Costa, secretário da Semob.
Os que descumprirem as medidas administrativas e sanitárias de enfrentamento ao COVID-19 podem ser autuados nos artigos 268 (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e 330 (desobedecer à ordem legal de funcionário público) do Código Penal.
O toque de recolher foi instituído pelo Governo do Estado, levando em consideração o aumento nas ocupações de leitos de UTI, que atingiram 80%, por meio do decreto nº 20.240. As medidas de restrição na circulação noturna seguem até domingo (28).