De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para garantir a participação nas Eleições Municipais de 2024, os cidadãos devem procurar a Justiça Eleitoral até o dia 8 de maio, o último dia antes do encerramento do cadastro eleitoral. Após esse prazo, serviços como emissão de novos títulos, transferência de domicílio eleitoral, mudança de local de votação, cadastro de biometria ou atualização de dados pessoais não estarão mais disponíveis.
O cadastro de eleitores é encerrado apenas nos anos eleitorais, permitindo que a Justiça Eleitoral organize a votação com base no número estabelecido de eleitores aptos. Por essa razão, a legislação determina que nenhum pedido de inscrição eleitoral ou transferência seja aceito nos 150 dias anteriores à data da eleição, conforme estipulado no artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
As próximas eleições serão para a escolha de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024. Já o segundo turno, onde for necessário, para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 27 de outubro.
Situação eleitoral
Para conferir a situação do seu título de eleitor, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibiliza diversos canais para consulta. Confira abaixo:
Autoatendimento Eleitoral: Acesse o menu “Serviços” > “Autoatendimento do Eleitor” no site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br) para consultar sua situação eleitoral.
