Redação Rede Imprensa
Neste sábado, 18 de maio, a data é marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Simões Filho, vereador Elimário Lima (PSDB), autor da indicação de Nº 076/2017, endereçada ao Executivo Municipal e que dispõe a criação do Projeto de Lei relacionado ao “Dia Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, apóia e defende iniciativas de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil.
Em defesa a importantes iniciativas para o enfrentamento, o legislador se ampara na Lei Federal Nº 9.970/00 e justifica que a sua proposição demarca a finalidade de mobilizar toda a sociedade e o poder público no combate à violência, à exploração e ao abuso sexual de Crianças e Adolescentes.
Ainda com uma das principais linhas de defesa, expostas pelo vereador Elimário Lima, “romper o silêncio” é muito importante nesta temática que muitas das vezes, o agressor convive próximo à vítima. Segundo o Art. 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90, a pedofilia nada mais é que “aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso”: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008).
A proposição do parlamentar, incluem ainda o Programa “Resgatando a Inocência” e criação do “Centro de Atendimento/Acolhimento à Criança”, intitulado, “Jardim da Inocência”.
Além disso, a indicação de Nº 097/2017, o vereador Elimário Lima solicitou a implantação do CEDECA-BA (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente), em Simões Filho. “O CEDECA irá dar mais segurança às crianças e adolescentes que são vítimas dos abusos e exploração sexual, além de servir como ferramenta para a ampliação de denúncias”, justifica o edil.
No Brasil, a violência sexual é a quarta violação mais recorrente contra crianças e adolescentes segundo o Disque Direitos Humanos, (Disque 100).
Na última quinta-feira (16), a Prefeitura de Simões Filho, através da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC), promoveu um encontro em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A iniciativa fez parte do calendário de atividades com o objetivo de alertar a população sobre a importância de fortalecer a rede de proteção aos jovens e crianças.
